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quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Registro de candidato a prefeito é indeferido pelo TRE.

Candidato a prefeito em Mucambo.


Nos 52 processos julgados ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), 32 registros de candidatura foram indeferidos e 20 deferidos. O candidato a prefeito de Mucambo, Wilebaldo Melo Aguiar, teve candidatura indeferida por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa, uma vez que já teve contas desaprovadas pela Câmara Municipal, em decorrência de pareceres do Tribunal de Contas do Município, referentes aos exercícios de 2003 e 2008.

Wilebaldo ainda poderá recorrer da decisão no Superior Tribunal Eleitoral (TSE), em Brasília. O prazo previsto para que o TRE-CE julgue todos os recursos a respeito de candidaturas no Estado vai até a próxima quinta-feira, dia 23 de agosto. Ontem, a Corte analisou ainda candidaturas majoritárias de outros três municípios. Nesses casos, os registros de candidatura foram deferidos.

É o caso do postulante à Prefeitura de Guaramiranga, Luís Eduardo Viana, e sua vice, Sônia Maria Pinheiro Rocha Lima, e do postulante à Prefeitura de Abaiara, Afonso Tavares Leite.

O TRE-CE julgou ontem também processo de Lavras da Mangabeira, no qual foi deferido o demonstrativo de regularidades de atos partidários (DRAP) da coligação “Compromisso com Coragem e Determinação”. A participação do PSB foi questionada e a Corte decidiu excluí-lo da coligação.

Até agora, os juízes do TRE-CE já julgaram 345 recursos, sendo que 205 foram indeferidos e 140 deferidos. Em todos os casos, ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Propoganda irregular

Segundo informações do TRE, o número de processos administrativos por propaganda irregular de candidatos, partidos e coligações na Capital ultrapassa o marco de 1.000. Do total de 1.035 processos, 95% se referem a pintura irregular nos muros da cidade. Já foram registradas também 60 apreensões de veículos com propaganda irregular. Segundo informações do TRE, de todos os processos, 176 já resultaram em representações que podem gerar multa para os candidatos.

Com informações do Jornal O POVO