Não deveria nem haver discussão. O piso nacional para professores deveria ser aplicado pelos governadores e prefeitos e a proposta, de alguns desses políticos, de que o aumento do piso seguisse a inflação deve ser encarada como um desrespeito não só com alunos e professores, mas contra toda a sociedade brasileira.
A lei determina que o piso salarial dos professores siga o aumento que teve o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é, desde 2007, o fundo que financia a Educação Básica no Brasil. Acontece que, por vários motivos, entre eles a diminuição do número de alunos matriculados em escolas públicas, o Fundeb aumentou mais de 22%. Já a inflação do período foi próxima a 6%.
É bom esclarecer ao leitor que a diminuição da quantidade de alunos matriculados em escolas públicas deve-se à mudança de nossa pirâmide etária (a cada ano o número médio de filhos por família diminui) e ao aumento de matrículas em escolas particulares de filhos da nova classe média.
É comum vermos os municípios e Estados darem um “jeitinho” de utilizar os 25% de Vinculação Constitucional da Educação, que os obriga a usar um quarto de seus orçamentos diretamente na área, para outros setores. Compram canetas, móveis, material de limpeza, café, açúcar, entre outras coisas, tudo como se fosse para a Educação e depois mandam para outras Secretarias.
Constroem prédios como se fossem da Educação e utilizam para outros fins. Uma cidade da Grande São Paulo construiu um prédio de 12 andares, por quase R$ 15 milhões, e colocou o nome de “Centro de Formação de Professores”. Com menos de 850 professores em toda sua rede municipal, se todo dia tivesse formação de professores, cada andar receberia confortavelmente 70 professores. Como as formações não acontecem todo dia, na verdade deixaram dois andares com salas para formação e utilizaram os outros 10 andares para colocar toda a burocracia da Secretaria de Educação. E isto tudo com os 25% da Educação, o que é vetado pela lei.